Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 3, de 2025 Ver REQ 3/2025 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº. 2614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, de acordo com o formato definido.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)