Projeto de Lei n° 4682, de 2019 Ver PL 4682/2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social a ser avaliado.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PATRIOTA/GO)

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Pela conversão do projeto em indicação ao Poder Executivo.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, pela conversão do projeto em Indicação ao Poder Executivo, na forma do art. 224, I, e do art. 227-A, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)