Projeto de Lei n° 3817, de 2019 Ver PL 3817/2019

Ementa

Altera a Lei n° 8.958, de 20 dezembro de 1994; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei n° 10.973, de 2 dezembro de 2004; e a Lei nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019, e dá outras providências para ampliar o financiamento da educação superior no País.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relator

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relatório

Favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2 e 3 – CCT, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 E 3 -CCT/CE e com a Emenda nº 4 – CE.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CCT)