Projeto de Lei n° 3096, de 2024

Ementa

Altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3 - CE.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CE)