Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 83, de 2024 Ver REQ 83/2024 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2024, para debater o Projeto de Lei nº. 2614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, seja incluído, na 7ª Audiência, um representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Marcelo Castro

(MDB/PI)

Resultado

Aprovado o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)