Projeto de Lei n° 3118, de 2024 Ver PL 3118/2024

Ementa

Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Davi Alcolumbre

(UNIÃO/AP)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T, nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovada a Emenda nº 2 – CE (Substitutivo), com acolhimento da Emenda nº 1-T/CE. O substitutivo aprovado será submetido a turno suplementar, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CE)