Projeto de Lei n° 1752, de 2024 Ver PL 1752/2024

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e instituir o Dia do Motociclista.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Marcos Rogério

(PL/RO)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda de redação que apresenta

Resultado

Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1 – CE.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CE)