1 - PL 88/2023 - 53ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
17/09/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 88, de 2023 Ver PL 88/2023
- Ementa
- Dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com cinco emendas que apresenta
- Resultado
-
Retirado de pauta.
- Textos da pauta