Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 33, de 2024

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4088/2023, que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direito a cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica."

Autoria e relatoria

Autor

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Resultado

Aprovado