Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 2, de 2024 Ver REQ 2/2024 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1063/2022, que “dispõe sobre a instituição da Campanha "ABRIL VERDE", em âmbito nacional, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)