Projeto de Lei n° 3483, de 2023 Ver PL 3483/2023

Ementa

Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, Rosh Hashaná, o primeiro dia do Ano Novo, e Yom Kipur, o Dia do Perdão, a serem comemorados anualmente na data definida pelo calendário judaico, e Eid al-Fitr, o fim do Ramadã, a ser comemorado anualmente na data definida pelo calendário islâmico.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relator

Senador Carlos Portinho

(PL/RJ)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Aprovado com emendas

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)