Projeto de Lei n° 5574, de 2023 Ver PL 5574/2023

Ementa

Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas, para melhor definição dos critérios fixados.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Tereza Cristina

(PP/MS)

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relator Ad hoc

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)