2 - PL 2331/2022 - 83ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
07/11/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 2331, de 2022 Ver PL 2331/2022
- Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do PL 2331/2022, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PL 1994/2023.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta