Projeto de Lei n° 3824, de 2023 Ver PL 3824/2023

Ementa

Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovado com emendas

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)  
• EMENDA 1 / CE - PL 3824/2023 (CE)  
• EMENDA 2 - PL 3824/2023 (CE)  
• EMENDA 3 / CE - PL 3824/2023 (CE)  
• EMENDA 4 / CE - PL 3824/2023 (CE)