Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 1, de 2011, ao Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2004

Ementa

Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável, com a emenda oferecida

Resultado

Aprovado o parecer, com a emenda nº 1-CE

Observação

1- Matéria terminativa no Plenário. 2 - Na reunião do dia 16/11/2004, o PLS 147/2004 foi aprovado na Comissão em caráter terminativo.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)  
• Relatório Legislativo (CCJ)