10 - PL 3942/2019 - 1ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
17/02/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 3942, de 2019 Ver PL 3942/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o direito à liberdade de expressão, de opinião e de pensamento nos estabelecimentos públicos de educação básica e nas instituições públicas de educação superior.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com quatro emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
- Textos da pauta