6ª Reunião - CCAI
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Comissão Permanente
25/10/2023 às 15h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Reunião secreta desde 25/10/2023 15:00. Nos termos do art. 22 da Resolução nº 2/2013-CN, a reunião será secreta.
Audiência
- Finalidade
- Prestar esclarecimentos sobre a Operação Última Milha da Polícia Federal
- Resultado
- Audiência realizada.
Participante(s)
LUIZ FERNANDO CORRÊA
Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
Deliberativa
- Finalidade
- Deliberar requerimentos.
Itens da Pauta
-
Retirado pelo autor
- Ementa
- Requer seja convidado para audiência pública o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para que apresente aos membros da CCAI o panorama atual e futuro para a segurança pública brasileira e defesa nacional, bem como as prioridades da Pasta.
- Resultado
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Retirado pelo autor
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- Ementa
- Requer à PGR Cópias dos Autos do Inquérito Civil de 8/1
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer à Polícia Federal e à CPMI dos Atos de 8 de Janeiro cópias da documentação sobre possível vazamento de informações confidenciais feito por militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de viagens e eventos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e outros ex-funcionários ligados a ele, que já não integravam o órgão ou o governo federal.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer o envio de cópias de todos os comunicados, relatórios de inteligência, briefings, consciência situacional e relatórios semanais produzidos, recebidos ou replicados pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), nos últimos 10 (dez) anos, que tenham como tema principal, complementar ou acessório a atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) — nacionais ou internacionais - em solo brasileiro.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer o envio de cópias de todos os comunicados, relatórios de inteligência, briefings, consciência situacional e relatórios semanais produzidos, recebidos ou replicados pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), nos últimos 10 (dez) anos, que tenham como tema principal, complementar ou acessório a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e do Movimento Via Campesina.
- Resultado
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Rejeitado
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- Ementa
- Requer que seja convidado para audiência pública o Diretor-Geral da ABIN, Sr. Luiz Fernando Corrêa, com a finalidade expor, a esta Comissão, a nova formatação do Sisbin, criada pelo Decreto nº 11.693, de 06 de setembro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a realização de Seminário “Inteligência, Democracia e Controle Parlamentar”, parceria entre a CCAI e a ABIN
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Sr. Luiz Fernando Corrêa, encaminhe diretamente a esta Comissão de Controle Externo, a identificação de todos os órgãos e de seus respectivos destinatários devidamente individualizados, que compunham o SISBIN durante o mês de janeiro do corrente ano, e, por conseguinte, receberam os relatórios de inteligência produzidos pela ABIN, ainda que em forma de "inteligência corrente", seja via alertas ou qualquer outro tipo de comunicação.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer o envio de informações e inteiro teor de inquéritos referentes à Operação Última Milha da Polícia Federal aos seguintes entes: ABIN, CGU, STF e PF.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Renan Calheiros | Presente |
| Suplentes |
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| Titulares | |
|---|---|
| Efraim Filho | Presente |
| Suplentes |
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| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes |
| Suplentes |
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| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Suplentes |
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Deputados
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Alexandre Barbosa | Presente |
| Suplentes |
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| Titulares | |
|---|---|
| Aguinaldo Ribeiro | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Bolsonaro |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Carlos Zarattini | Presente |
| Suplentes |
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| Titulares | |
|---|---|
| Mário Negromonte Jr. |
| Suplentes |
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| Titulares | |
|---|---|
| Delegado Ramagem | Presente |
| Suplentes |
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Nenhum parlamentar não-membro presente.