8 - REQ 17/2023 - CCAI - 6ª Reunião - CCAI

Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência

Comissão Permanente

25/10/2023 às 15h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

Reunião secreta desde 25/10/2023 15:00. Nos termos do art. 22 da Resolução nº 2/2013-CN, a reunião será secreta.

Requerimento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência n° 17, de 2023

Ementa: Requer que o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Sr. Luiz Fernando Corrêa, encaminhe diretamente a esta Comissão de Controle Externo, a identificação de todos os órgãos e de seus respectivos destinatários devidamente individualizados, que compunham o SISBIN durante o mês de janeiro do corrente ano, e, por conseguinte, receberam os relatórios de inteligência produzidos pela ABIN, ainda que em forma de "inteligência corrente", seja via alertas ou qualquer outro tipo de comunicação.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)