4 - REQ 13/2023 - CCAI - 6ª Reunião - CCAI

Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência

Comissão Permanente

25/10/2023 às 15h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

Reunião secreta desde 25/10/2023 15:00. Nos termos do art. 22 da Resolução nº 2/2013-CN, a reunião será secreta.

Requerimento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência n° 13, de 2023

Ementa: Requer o envio de cópias de todos os comunicados, relatórios de inteligência, briefings, consciência situacional e relatórios semanais produzidos, recebidos ou replicados pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), nos últimos 10 (dez) anos, que tenham como tema principal, complementar ou acessório a atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) — nacionais ou internacionais - em solo brasileiro.
Autoria e relatoria: Autor

Deputado Delegado Ramagem

(PL/RJ)