Projeto de Lei do Senado n° 190, de 2017 Ver PLS 190/2017

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, o Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para promover a qualificação profissional do adolescente em regime de acolhimento institucional.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relator

Senador Armando Monteiro

(PTB/PE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAS)  
• Voto em Separado (CE)