Projeto de Lei do Senado n° 296, de 2016 Ver PLS 296/2016

Ementa

Acrescenta o art. 72-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a finalidade de estabelecer prazo para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Telmário Mota

(PDT/RR)

Relator

Senador Hélio José

(PMDB/DF)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria