Projeto de Lei do Senado n° 127, de 2016 Ver PLS 127/2016

Ementa

Acrescenta o inciso VII e o § 5º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a comprovação da condição de aprendiz no período anterior a 16 de dezembro de 1998.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcelo Crivella

(PRB/RJ)

Relatora

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Pela rejeição do Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)