Projeto de Lei do Senado n° 344, de 2016 Ver PLS 344/2016

Ementa

Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de capacetes de segurança e de vestuário de proteção destinados ao uso por condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatora

Senadora Ângela Portela

(PT/RR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)