Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2017 Ver PLC 56/2017

Ementa

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das 9 (nove) Emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS a 9-CAS. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)