33ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
16/08/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Indicação de Autoridade (MSF 39/2017)
- Finalidade
- Indicação para o cargo de diretor da ANS
Itens da Pauta
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente da renúncia do mandato da Senhora Martha Regina de Oliveira.
- Relatório
- A Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
- Resultado
-
A Comissão de Assuntos Sociais, em votação procedida por escrutínio secreto, aprova Parecer favorável à indicação do nome do Senhor RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente da renúncia do mandato da Senhora Martha Regina de Oliveira, por unanimidade, com 15 (quinze) votos SIM.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
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Adiado
- Ementa
- Regulamenta o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal, que dispõe sobre a proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar que o prestador de serviço e o profissional de saúde contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde utilize agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e procedimentos ou pratique qualquer discriminação ou diferenciação de prazo de marcação entre o paciente coberto por plano ou seguro e aquele custeado por recursos próprios.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT).
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
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- Ementa
- Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para determinar que conste o valor energético no rótulo de bebida alcoólica.
- Relatora
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação da profissão de educadora e educador social e dá outras providências.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ-CE, 2-CE e 3-CE
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, das Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.
- Relatora
- Senadora Fátima Bezerra
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fazer constar a síndrome de Sjögren e a doença pulmonar obstrutiva crônica na lista de doenças que independem de carência para fins de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado da Previdência Social.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
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Lido o relatório
- Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar o desconto do atestado de comparecimento.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. JARBAS BARBOSA, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com o objetivo de apresentar um balanço das atividades desenvolvidas pela Agência
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- CASRARAS Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, destinada a propor iniciativas para promoção e defesa dos direitos das pessoas com Doenças Raras, bem como o devido aprimoramento na legislação especifica. Prazo: até o final da 3ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (2017). Prazo prorrogado: até o final da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (2018).
- Resultado
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Lido
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- Ementa
- Com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, requeiro seja formulada solicitação ao Tribunal de Contas da União para que realize auditoria nos contratos celebrados entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e a empresa Octapharma AG, a fim de que seja verificada a legalidade e legitimidade dos contratos, bem como dos repasses realizados para a empresa.
- Resultado
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Lido
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- Ementa
- Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros. Para tanto, sugiro sejam convidados: • Sr. Arthur Luis Mendonça Rollo – Secretário Nacional do Consumidor (Ministério da Justiça e Segurança Pública); • Sr. João Sabino – Presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online-to-Offline (ABO2O); • Srª Mariana Polidorio – Representante de Políticas Públicas no Brasil da Uber; • Sr. André Oliveira - Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil (AAMOTAB); • Sr. André Ramos Tavares – Professor da Faculdade de Direito da USP; • Sr. Lênio Luís Streck Rocha – jurista e professor; • Vinícius Marques de Carvalho – Ex-presidente do CADE; • Prof. Dr. Fernando Dias Menezes – Ex-secretário de Ciência e Tecnologia de São Paulo; • Ciro Biderman – professor do MIT; • Paulo Gaba – representante da Confederação Nacional do Transporte.
- Resultado
-
A Senadora Ana Amélia subscreve o Requerimento. Lido.
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- Ementa
- Com base no artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja convidado o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Oliveira, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar os devidos esclarecimentos acerca do “pacote de medidas” que afetam os serviços e os servidores públicos, divulgado pelo governo em associação ao anúncio da alteração das metas fiscais.
- Resultado
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Lido
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Sr. Ronald Ferreira dos Santos, para tratar sobre a visão do Conselho em relação: a implementação do Plano Nacional de Saúde 2016 - 2019, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), as limitações orçamentárias da área da saúde e suas consequências nos programas de maior alcance popular; a exclusão do “Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)” do rol de prioridades da LDO para 2018 e também sobre os resultados da 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres.
- Resultado
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Lido
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Hélio José | |
| Waldemir Moka | Presente |
| Marta Suplicy | Presente |
| Elmano Férrer | Presente |
| Airton Sandoval | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Garibaldi Alves Filho | |
| 2. Valdir Raupp | Presente |
| 3. Romero Jucá | Presente |
| 4. Edison Lobão | |
| 5. Rose de Freitas |
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Regina Sousa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fátima Bezerra | Presente |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. José Pimentel | Presente |
| 4. Jorge Viana | |
| 5. Lindbergh Farias |
| Titulares | |
|---|---|
| Dalirio Beber | Presente |
| Eduardo Amorim | |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flexa Ribeiro | Presente |
| 2. Ricardo Ferraço | |
| 3. José Agripino | |
| 4. Davi Alcolumbre |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | |
| Ana Amélia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Wilder Morais | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Lídice da Mata | Presente |
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Romário | Presente |
| 2. Vanessa Grazziotin | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Cidinho Santos | |
| Vicentinho Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. Eduardo Lopes |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Dário Berger | Presente |