13 - PLS 44/2012 - 31ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
04/07/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 44, de 2012 Ver PLS 44/2012
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos, preferencialmente, à mulher responsável pela unidade familiar.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2012.
- Resultado
-
Aprovado
- Textos da pauta