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15 - PLS 164/2012 - 31ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
04/07/2012 às 09h Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 164, de 2012 Ver PLS 164/2012

Ementa
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores rurais desempregados, contratados por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado, e dá outras providências.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2012 e das 4 (quatro) Emendas que apresenta.
Resultado
Aprovado
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15