Projeto de Lei do Senado n° 5, de 2012 Ver PLS 5/2012

Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta o exercício da profissão de taxista, e à Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, que define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Afonso Argello

(PTB/DF)

Relatora

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Relatório

Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2012.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria