Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 13, de 2016 Ver RAS 13/2016

Ementa

Requeiro, com base nos artigos 133, inciso V, alínea b e 138, inciso I, combinados com o artigo 99, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apreciação do PLS nº 198, de 2015, do Senador Magno Malta, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Assuntos Sociais

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento.