7 - PLS 732/2015 - 10ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
30/03/2016 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 732, de 2015 Ver PLS 732/2015
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, em relação às microempresas e empresas de pequeno porte, seja feito diretamente pela Previdência Social.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 732, de 2015.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 732, de 2015.
- Textos da pauta