4 - PLS 198/2015 - 10ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
30/03/2016 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 198, de 2015 Ver PLS 198/2015
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária a cargo dos segurados contribuinte individual e facultativo, no caso de opção pela exclusão do direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela apresentação de Requerimento de oitiva preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos ao Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2015, com base nos artigos 133, inciso V, alínea b e 138, inciso I, combinados com o artigo 99, inciso I, todos do Regimento Interno do Senado Federal.
- Resultado
-
Aprovado Parecer pela oitiva preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos ao Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2015, nos termos do Requerimento nº 13, de 2016-CAS. A matéria retornará em seguida à Comissão de Assuntos Sociais para apreciação em caráter terminativo.
- Textos da pauta