Projeto de Lei do Senado n° 378, de 2014 Ver PLS 378/2014

Ementa

Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor acerca da humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante na assistência à saúde, hospitalar e ambulatorial, e a visita aberta na internação.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2014, e das 3 (três) Emendas que apresenta.

Resultado

Aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2014, e as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria