Projeto de Lei do Senado n° 606, de 2011

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romero Jucá

(PMDB/RR)

Relatora

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com as 4 (quatro) Subemendas que apresenta; pela Prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo); e pela Rejeição dos PLS nº (s) 92 e 351, ambos de 2012.

Resultado

Retirado de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)