Projeto de Lei do Senado n° 63, de 2011 (Complementar)

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2011 - Complementar, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 246 e 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354 e 476, de 2013; e 16, de 2014, todos complementares, que tramitam em conjunto.

Resultado

Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2011 - Complementar, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e contrário aos demais Projetos de Lei do Senado, todos Complementares, que tramitam em conjunto. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Anexo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria