Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
Pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2008.
Resultado
Aprovado Parecer pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2008.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.