9 - PLS 241/2014 - 10ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
27/05/2015 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 241, de 2014 Ver PLS 241/2014
- Ementa
- Acrescenta § 1º-B ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que cinquenta por cento das vagas obrigatórias para fins de Aprendizagem sejam preenchidas por jovens em situação de trabalho infantil ou em risco de envolvimento com as piores formas de trabalho infantil ou que estejam cumprindo medidas sócio-educativas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 241, de 2014.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta