Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 2011 Ver PLC 52/2011

Ementa

Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda nos programas oficiais de produção de moradia, alterando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Marcelo Crivella

(REPUBLICANOS/RJ)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovada, em TURNO ÚNICO, a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011. Fica prejudicada a Subemenda do Senador Paulo Paim. A matéria vai a Turno Suplementar, nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento. Poderão ser oferecidas emendas no Turno Suplementar, vedada apresentação de novo Substitutivo integral.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria