Projeto de Lei do Senado n° 8, de 2015 Ver PLS 8/2015

Ementa

Acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre aos malefícios que o consumo abusivo dessas bebidas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Medeiros

(PPS/MT)

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015.

Resultado

Durante a Reunião, a Senadora Lídice da Mata apresenta Voto em Separado, sem proceder sua leitura, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. A Presidência concede Vista à Senadora Lídice da Mata nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAS)