Projeto de Lei do Senado n° 130, de 2012 Ver PLS 130/2012

Ementa

Altera o art. 5º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para limitar a jornada de trabalho dos empregados rurais, a quarenta horas semanais, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relator

Senador José Pimentel

(PT/CE)

Relatório

Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CRA)  
• Relatório Legislativo (CAS)