10 - PLS 58/2014 - 34ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
12/11/2014 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 58, de 2014 Ver PLS 58/2014
- Ementa
- Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais que justifiquem a concessão de aposentadoria especial e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2014, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2014, e a Emenda nº 1–CAS.
- Textos da pauta