9 - PLS 260/2013 - 34ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
12/11/2014 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 260, de 2013 Ver PLS 260/2013
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os alimentos que contenham lactose indiquem, em rótulo, o teor dessa substância.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 260, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 260, de 2013, e as Emendas nºs 1-CAS e 2 –CAS.
- Textos da pauta