8 - PLS 251/2012 - 34ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
12/11/2014 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 251, de 2012 Ver PLS 251/2012
- Ementa
- Dispõe sobre a validade de laudo de exame médico-pericial de pessoa com deficiência permanente.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 251, de 2012. Votação simbólica
- Resultado
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A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Wellington Dias. Aprovada a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 251 de 2012.
- Textos da pauta