Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 2014 Ver PLC 40/2014

Ementa

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 40 de 2014.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 40 de 2014. A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria