Projeto de Lei do Senado n° 258, de 2012 Ver PLS 258/2012

Ementa

Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e define os critérios de sua admissão.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Afonso Argello

(PTB/DF)

Relator

Senador Eduardo Suplicy

(PT/SP)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta.

Resultado

O Senador Douglas Cintra apresenta 1 (uma) Emenda ao Projeto. A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para análise da Emenda apresentada.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAS)