1 - PLS 315/2013 - 35ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
19/11/2014 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 315, de 2013 Ver PLS 315/2013
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2013, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
- Textos da pauta