Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2011 Ver PLC 57/2011

Ementa

Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011, com a Emenda que apresenta e pela Prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011 e dos Projetos de Lei do Senado nº(s) 42, de 2006; 70; 71; 381; 516 e 565, todos de 2011, que tramitam em conjunto.

Resultado

Retirado de Pauta a pedido do Relator.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAS)