5 - PLS 260/2013 - 53ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
23/10/2013 às 09h
Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 260, de 2013 Ver PLS 260/2013
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os alimentos que contenham lactose indiquem, em rótulo, o teor dessa substância.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 260, de 2013.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta