4 - PLS 62/2013 - 53ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
23/10/2013 às 09h
Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 62, de 2013 Ver PLS 62/2013
- Ementa
- Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta