20ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
22/05/2013 às 09h
Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 697, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 697, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
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Retirado de pauta
- Ementa
- Regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.
- Relator
- Senador Eduardo Amorim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 105, de 2012 e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
- Resultado
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O Senador Humberto Costa apresenta Voto em Separado. Após a sua leitura, o Relator, Senador Eduardo Amorim, retira a matéria de Pauta para Reexame.
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- Ementa
- Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2011.
- Resultado
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Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2011.
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- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tornar obrigatória a distribuição, pelo Poder Público, de comprimidos de zinco às crianças portadoras de quadro diarréico.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2012.
- Resultado
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Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. Rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2012.
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- Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 19 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para tornar obrigatória a menção ao teor calórico dos alimentos dietéticos nos rótulos.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 462, de 2012, ficando prejudicadas as Emendas nºs 1-T a 3-T.
- Resultado
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Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Maria do Carmo Alves. Rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 462, de 2012. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 1-T a 3-T.
Escolha de Autoridade (art. 52, III, f, Constituição Federal)
Itens da Pauta
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete, em comformidade vom o art. 52, inciso III, alínea "f",da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LEANDRO REIS TAVARES para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- Relatório
- A Comissão de Assuntos Sociais dispõe dos elementos necessários para a deliberação acerca da recondução do Senhor LEANDRO REIS TAVARES ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- Resultado
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Aprovada, em votação procedida por escrutínio secreto, a escolha do nome do Senhor Leandro Reis Tavares, com 15 (quinze) votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma abstenção, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Ângela Portela | |
| Humberto Costa | |
| Wellington Dias | |
| João Durval | |
| Rodrigo Rollemberg | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Suplicy | |
| 2. Marta Suplicy | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Ana Rita | |
| 5. Lindbergh Farias | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Lídice da Mata |
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | |
| Roberto Requião | |
| Casildo Maldaner | |
| Vital do Rêgo | |
| João Alberto Souza | |
| Ana Amélia | |
| Paulo Davim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Souza | |
| 2. Pedro Simon | |
| 3. Eduardo Braga | |
| 4. Eunício Oliveira | |
| 5. Romero Jucá | |
| 6. Benedito de Lira | |
| 7. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Cícero Lucena | |
| Lúcia Vânia | |
| José Agripino | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aécio Neves | |
| 2. Cyro Miranda | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Mozarildo Cavalcanti | |
| Eduardo Amorim | |
| Vicentinho Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. João Vicente Claudino | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.