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20ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
11/06/2025 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei nº 2158, de 2023, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que 'dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências', para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico”.
Observações
A reunião foi interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 061 22 11.
Matéria(s) relacionada(s)
PL 2158/2023 - Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 111/2024 - CAS - Senador Humberto Costa (PT/PE)
REQ 114/2024 - CAS - Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 49/2025 - CAS - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Resultado
Realizada

Participante(s)

Cacito Augusto de Freitas Esteves

Advogado especialista
Representante de Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC

Sergio Mena Barreto

CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias – Abrafarma

Cibele Zanotta

Presidente-Executiva da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição – ACESSA

Ivo Bucaresky

Economista

Walter da Silva Jorge João

Presidente do Conselho Federal de Farmácia – CFF

Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Diretor da Quinta Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Marcelo Castro Presente
Eduardo Braga
Efraim Filho Presente
Jayme Campos Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Plínio Valério Presente
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Alan Rick
3. Veneziano Vital do Rêgo Presente
4. Soraya Thronicke
5. Styvenson Valentim Presente
6. Fernando Dueire Presente
Titulares
Jussara Lima Presente
Mara Gabrilli
Zenaide Maia Presente
Sérgio Petecão Presente
Flávio Arns
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Angelo Coronel Presente
3. Lucas Barreto
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
Titulares
Dra. Eudócia Presente
Eduardo Girão
Romário Presente
Wilder Morais
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes Presente
2. Rogerio Marinho
3. Magno Malta
4. Jaime Bagattoli
Titulares
Paulo Paim Presente
Humberto Costa Presente
Ana Paula Lobato Presente
Suplentes
1. Fabiano Contarato Presente
2. Teresa Leitão Presente
3. Leila Barros Presente
Titulares
Laércio Oliveira
Dr. Hiran Presente
Damares Alves Presente
Suplentes
1. Mecias de Jesus Presente
2. Esperidião Amin Presente
3. Cleitinho
Parlamentares
Eduardo Gomes Presente
Beto Faro Presente
Izalci Lucas Presente
Jorge Kajuru Presente
Jorge Seif Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.6